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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET.

 

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado: a) OFFICE GYN SMARTPHONES E MOVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.838.772/0001-77, com sede na Avenida Mutirão, nº 2552, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP: 74.150-340, nome fantasia “USADOFAVORITO”, a qual comercializa os produtos dispostos em venda no site em comento; b) PESSOA FÍSICA adquirente, que venha a assumir a condição de contratante através do respectivo cadastro eletrônico realizado em site de compras via internet, solicitando a prestação do serviço objeto deste contrato, cujos dados de cadastro, para todos os efeitos, farão parte integrante deste instrumento. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda, o qual é aplicável sobre todos os produtos comercializados através do site https://usadofavorito.com

 

 I. DEFINIÇÕES: Para fins de especificação das partes envoltas na relação a ser assumida, tem-se as seguintes definições: 01) USADOFAVORITO: OFFICE GYN SMARTPHONES E MOVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.838.772/0001-77, com sede na Avenida Mutirão, nº 2552, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP: 74.150-340, que comercializa os produtos dispostos no site https://usadofavorito.com, com a qual o CONTRANTANTE, acessando e se cadastrando na página eletrônica correspondente, sendo de sua responsabilidade a correta afirmação de todos os dados fornecidos, celebra transações comerciais de venda dos produtos disponíveis; 02) CONTRATANTE: PESSOA FISICA, sendo necessária a sua devida inscrição no cadastro de CPF/MF endereço completo, a qual tem como objetivo a celebração de compra dos produtos disponíveis no site já mencionado; 03) TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra, pelo CONTRATANTE, de produtos eletrônicos dispostos no site, os quais são usados, oferecidos pelo USADOFAVORITO, através de comércio eletrônico. 04) ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Serviço prestado por empresa contratada pelo USADOFAVORITO para conserto a eventuais defeitos que venham a ocorrer com os produtos vendidos.

 

II. DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO Constitui a venda e a respectiva compra de produtos via internet.

 

III. OPERACIONALIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE ENTREGA: 3.1. Apenas será aceito cadastro de pessoa física regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa. 3.2. Após a escolha da modalidade de frete atenha-se ao prazo de entrega praticadas sendo estes previsões estimadas, podendo haver antecipação ou dilação nos períodos expostos; (Frete Grátis com Seguro, Frete Standard com Seguro ou Frete Expresso com Seguro), feito a escolha da modalidade de envio, o pedido será encaminhado para pagina de pagamento. Após a aprovação do pagamento e a informação da intuição financeira à empresa, o que pode levar até 72h00min, o produto será preparado para envio. Na fase de preparo, o pedido é liberado internamente como reservado e inicia-se a contagem do prazo de entrega, antes da expedição será necessário o processo de análise do aparelho em questão, envolvendo manuseio, conferencia, testes, embalagem e despacho.  Após, o produto é despachado para o correio, oportunidade em que é gerado o código de rastreio, conforme exposto no link (https://usadofavorito.com/content/7-prazos-de-entrega)

PRAZOS DE ENTREGA; 3.3. Ressalta-se que somente após a postagem via correios é que se terá o código de rastreio para envio. Em caso de atraso na entrega da mercadoria, o contratante deve entrar em contato com um dos nossos canais de atendimento do USADOFAVORITO, o mais breve possível, para que possa ser verificado o ocorrido. 3.4.  o USADOFAVORITO não se responsabiliza por eventuais problemas relacionados as ações dos Correios, tais como GREVES, limitação de entregas por questões de segurança entre outros eventos.

 

IV. DA OFERTA:  O USADOFAVORITO, oferece garantia de até 5 (cinco) meses sobre o produto (Smartphone) adquirido, contra defeitos de material e mão-de-obra, em condições normais de uso e manutenção, contado a partir da data de entrega do produto (registrado no histórico do Correios). O produto (apenas o smartphone) possui 5 (cinco) meses de garantia. Os acessórios (cabo de dados, carregadores, Chave para abrir o compartimento do SIM Chip GSM) por serem paralelos e entregues como cortesia de nossa loja, não possuem garantia, e não são obrigatórios de envio junto com produto.  Contudo, deve observar o contratante que após analisados, os celulares comercializados são categorizados em 3 (três) categorias: 01) Bom Estado: O produto pode apresentar nítidos sinais de uso, possíveis arranhões e/ou amassados podem existir na carenagem, tela pode conter riscos; 02) Ótimo Estado: O produto pode apresentar eventuais arranhões e/ou pequenos amassados apenas na carenagem pois a tela está totalmente intacta; 03) Como Novo: O produto apresenta raríssimos ou praticamente nenhum sinal de uso, e se apresentarem, são de difícil percepção, ou seja, trata-se de produto idêntico a aparência de um aparelho novo.

Por se tratar de um produto usado, a fabricante não é a responsável pela garantia do produto, sendo a USADO FAVORITO responsável pela garantia ofertada, sem nenhum custo para o usuário, o qual terá eventual aparelho enviado a garantia reparado de acordo com os termos desta garantia.

O reparo poderá incluir a substituição de peças, por novas ou recondicionadas equivalentes a categoria escolhida no momento da compra.

O produto consertado e as peças substitutas serão garantidas pelo restante do prazo original da compra originaria realizada. Todas as peças substituídas se tornarão propriedade do USADOFAVORITO.     


A solicitação da garantia NÃO deve ser feita via telefone, chat ou rede social, sendo o acionamento da garantia somente através de e-mail, que é garantia.usadofavorito@gmail.com, devendo o respectivo e-mail de acionamento conter os seguintes dados: 01) E-mail cadastrado em nossa loja (caso o e-mail remetente não seja o titular); 02) Nome completo do titular da conta; 03) Código da sua compra; 04) Código do IMEI do aparelho; 05) Detalhamento do problema apresentado pelo aparelho, com possíveis fotos em anexo.

Em caso de troca do aparelho por defeito, o prazo de garantia do objeto de troca será o mesmo restante do produto originário adquirido, pois por se tratar de produtos refurbished não será adicionados períodos de garantias extras prevalecendo sempre a data da primeira entrega para a finalização dos 5 meses de garantia.

Condições de Garantia

O USADOFAVORITO não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por acréscimos ou modificações desta garantia, salvo se efetuadas por escrito em caráter oficial. A garantia não cobre a instalação do equipamento ou acessórios, bem como danos decorrentes da instalação inadequada que tenha sido executada por um prestador de serviço não autorizado pela USADOFAVORITO. O USADOFAVORITO não será de forma alguma responsável por qualquer acessório que não seja o fornecido pela mesma. Tais acessórios estão expressamente excluídos da garantia, e o USADOFAVORITO não será responsável por quaisquer danos causados ao produto resultantes de tais fatos.

Verifique, em todo caso, os itens excluídos da Garantia (legal e adicional), disponível na página inicial do site.

O USADOFAVORITO não oferece nenhuma garantia quanto à cobertura, disponibilidade ou nível dos serviços oferecidos por companhias telefônicas ou energia; em hipótese alguma o USADOFAVORITO será responsável por indenização superior ao preço da compra do aparelho, por qualquer perda de uso, perda de tempo, inconveniência, prejuízo comercial, perda de lucros ou economias, por outros danos diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do produto, sendo facultado, apenas na hipótese de não concerto do produto no prazo legal (30 dias-artigo 18 e seguintes, Código de Proteção e Defesa do Consumidor),ocorrerá a troca por produto de igual marca/modelo, ou a restituição das quantias pagas, quando nenhuma das duas opções anteriores  forem possíveis, a empresa optará por reembolsar, na mesma forma do pagamento efetuado (à vista ou em parcelas), de acordo com a legislação vigente.

Esta Garantia fica automaticamente cancelada na ocorrência de qualquer uma das hipóteses dos “Itens excluídos desta Garantia e/ ou avaliação, análise, violação ou detecção de rompimento do selo de segurança interno por tentativa de abertura por pessoas e assistências não autorizada pelo vendedor”.

 V. DESISTENCIAS E OU ARREPENDIMENTO DE COMPRA E PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO E GARANTIA: Para efetuar a devolução por arrependimento, o CONTRATANTE deve observar as seguintes condições:

De acordo com a legislação vigente (artigo 49, Código de Proteção e Defesa do Consumidor), pode o usuário: 01) Desistir da compra do produto em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, desde que o produto ainda não tenha sido postado via correios (nessa hipótese, os valores serão estornados e/ou as quantias serão devolvidas ao cliente, no prazo legal de até 30 (trinta) dias); 02) Arrepender-se da compra em até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, desde que observe as seguintes observações ( a) O CONTRATANTE pode recursar a entrega do produto, oportunidade em que será entendida tal recusa como arrependimento; b) Em caso de arrependimento após o recebimento do produto, o CONTRATANTE deverá proceder com a devolução do aparelho, na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre da caixa do produto, e por envio através dos correios, pelo mesmo método escolhido pelo cliente, em até 72h00min após o prazo legal para desistência, sendo os custos da devolução a seu encargo; c) Caso o CONTRATANTE informe que desistiu da compra, mas não proceda com a postagem do aparelho recebido no prazo de 72h00min, a mesma será entendida como solicitação de reparo/concerto, e não como desistência; d) A devolução dos valores pagos por aparelhos adquiridos, será em até 30 (trinta) dias em caso de compras à vista, e, em caso de compras parceladas, os valores serão devolvidos na mesma quantidade/proporção do parcelamento realizado.

Cabe ao CONTRATANTE verificar cada um dos itens da compra no ato do recebimento da correspondência/caixa, ou retirada junto ao Correios, devendo antes de proceder com o recebimento da mercadoria, analisa-lo na presença do carteiro e ou funcionário dos correios.

                                
Se ocorrer qualquer divergência, proceda coma a recusa imediata e no verso da caixa e relate o motivo ao carteiro e/ou ao CDC (centro de distribuição correios) pois que, fique claro e documentado neste contrato, que Reclamações posteriores proveniente a não formalização desta ação, não serão aceitas.

VI.DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.4.Avaliação e comentários:

Os visitantes podem postar críticas, comentários e outros conteúdos, apresentar sugestões, ideias, dúvidas ou outras informações, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, evasivo de privacidade, infrinja direitos de propriedade intelectual, ou de outra forma prejudiciais a terceiros ou censurável e não contenha vírus, campanha política, solicitação comercial, correntes, mensagens em massa, ou qualquer forma de "spam." Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fazer passar por qualquer pessoa ou entidade, ou induzir em erro quanto à origem de um cartão ou outro conteúdo. Nossa loja reserva-se o direito (mas não a obrigação) de remover ou editar tal conteúdo.
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O USADOFAVORITO- poderá modicar a qualquer momento, os valores dos produtos comercializados, anúncios e tec. sem obrigação de comunicação previa aos seus contratantes.

Por estarem de acordo com toda descrição deste termo firma-se o presente contrato.